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Domaines de Pratique

Direito do Trabalho


  • Contratos de trabalho (a termo e sem termo; prestação de serviços);
  • Rescisão de contratos
  • Apoio na área da Legislação da Segurança Social
  • Acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Impugnação de despedimento;
  • Processos disciplinares;
  • Assessoria jurídica a empresas




Direito Comercial e das Sociedades Comerciais


  • Sociedades (constituição, tranformação, dissolução, etc.);
  • Insolvências;
  • Processo especial de revitalização para empresa em processo de insolvência;
  • Contratos de distribuição, agência e franquia (franchising);
  • Marcas, Patentes, denominação e outos direitos de propriedade industrial;
  • Marca comunitária;
  • Contratos de leasing, e aluguer de longa duração (ALD);
  • Cessão de quotas, atas de Assembleia, impugnação de deliberações sociais, aumento e redução de capital,entre outros atos;
  • Apoio à internacionalizaçãode empresas;
  • Trespasses e arrendamentos comerciais;
  • Contratos de prestação dos mais variados serviços;
  • Constituição de sociedade por quotas;
  • Cessão de quotas.




Direito da Família, Menores e Sucessões


  • Convenções antenupciais;
  • Divórcios (mútuo consentimento e litigioso);
  • Separação de pessoas e bens;
  • Heranças/inventários (judiciais e extrajudiciais);
  • Partilhas;
  • Processos tutelares e educativos,
  • Processos de adoção;
  • Regulação das responsabilidades parentais;
  • Alimentos a filhos, menores e maiores
  • Maiores e Acompanhados (Antigo regime de interdição / inabilitação)




Direito Civil


  • Responsabilidade Civil em geral;
  • Arrendamento;
  • Divórcio e responsabilidades parentais;
  • Habilitações e partilhas;
  • Permutas e doações;
  • Acidentes viação;
  • Elaboração e análise de contratos de arrendamento, compra e venda, doação, mútuo, empreitada, etc...;
  • Escrituras e registos;
  • Elaboração de testamentos e planeamento de heranças;
  • Arrendamento;
  • Trespasse;
  • Cessão de exploração;
  • Contrato Promessa;
  • E demais géneros de contratos.




Direito da Arbitragem e Mediação Civil e Comercial


  • Arbitragem nacional e internacional, nas áreas civil e comercial.
  • Julgado de Paz




Direito Imobiliário


  • Contratos de Arrendamento;
  • Contratos de Comodato;
  • Contratos de Compra e Venda;
  • Documento Particular Autenticado;
  • Propriedade Horizontal;
  • Registo Predial.




Direito do Desporto


  • Elaboração e negociação contrato de Trabalho Desportivo;
  • Assessoria Jurídica (atletas, clubes, intermediários);
  • Processos Litigiosos;
  • Constituição de Sociedades Desportivas.




Direito Penal


  • Participações criminais;
  • Defesas judiciais;
  • Processos de Contra-Ordenação;
  • Acusações particulares;
  • Constituição de assistente;
  • Pedidos de indemnização.




Registos - Criação de Empresas Online


Constituição de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada Constituição de sociedade por quotas de responsabilidade limitada Constituição de sociedade anónima
Registos comerciais





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